Justiça determina que Flexpark cobre estacionamento rotativo aos sábados

By março 19, 2018OVA

A Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos concedeu liminar que autoriza a Flexpark a cobrança do estacionamento rotativo aos sábados, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) e Prefeitura Municipal de Campo Grande.

Com a decisão, a cobrança volta à normalidade. “A Flexpark firmou um TAC com MPE e Agetran em 2006, e se comprometeu por uma determinação do MP de cobrar aos sábados, logo, se ela parasse de cobrar agora sem uma outra determinação de fato do Ministério Público sem a celebração de uma TAC ou aditivo no contrato poderia estar descumprindo esse acordo firmado com o MP”, analisa o advogado Douglas Oliveira, da OVA Advogados.

Conforme o advogado que representa a Flexpark, a empresa segue cumprindo a decisão judicial e os serviços em sua normalidade, conforme acordo firmado com o MP. “Estamos muito tranquilos. Vamos apresentar e temos apresentado tudo o que tem sido solicitado tanto pelo Procon quanto pelo MPE, cada um fazendo sua função, e a Flexpark segue cumprindo o contrato de concessão”, finaliza.